Ponte Preta: diretor jurídico detalha ações na Justiça, SAF e situação do transfer ban
O que você precisa saber
- José Henrique Specie, diretor jurídico da Ponte Preta, falou sobre a situação jurídica do clube em entrevista à Rádio Bandeirantes de Campinas
- Advogado explicou decisões recentes envolvendo pedidos para impedir a realização da assembleia da SAF e para afastar o presidente Luiz Torrano
- Segundo Specie, Justiça já negou quatro pedidos de liminar para afastamento do presidente
- Departamento jurídico trabalha na documentação necessária para liberar o aporte inicial previsto na proposta de SAF
- Clube segue com transfer ban ativo até o pagamento das obrigações determinadas pela Fifa
A situação jurídica da Ponte Preta voltou a ganhar destaque em meio à crise financeira e ao processo de discussão para a constituição da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Em entrevista à Rádio Bandeirantes de Campinas, o diretor jurídico José Henrique Specie explicou as ações que envolvem o clube e os próximos passos para tentar avançar na proposta de investimento.
Um dos principais assuntos abordados foi a sequência de disputas judiciais envolvendo a atual administração. Segundo Specie, recentemente foram apresentados pedidos de liminar para impedir a realização de uma assembleia destinada a discutir a constituição da SAF.
Em um dos processos, iniciado em 2021 e relacionado ao cadastro do Conselho da Ponte Preta, os autores tentaram utilizar a ação para impedir a realização de uma assembleia sobre a SAF. O pedido foi negado pela Justiça.
“Esse pedido só vem a querer trazer mais tumulto na situação que o clube passa”, afirmou Specie.
Em outro processo, os autores pediram o afastamento do presidente Luiz Torrano e também tentaram impedir a realização de uma assembleia para discutir a SAF. De acordo com o diretor jurídico, a solicitação já foi rejeitada quatro vezes entre decisões de primeira e segunda instâncias.
“Nessa ação, já são quatro derrotas, quatro indeferimentos do pedido de afastamento do presidente”, disse.
O departamento jurídico também trabalha nos procedimentos necessários para que a Ponte possa ter acesso ao aporte inicial previsto na proposta de SAF. Conforme o material apresentado pelo clube, a liberação dos recursos depende do cumprimento de exigências financeiras e jurídicas.
A proposta prevê uma injeção inicial de recursos para ajudar o clube a enfrentar as pendências financeiras e tentar solucionar o transfer ban. A punição da Fifa impede atualmente a Ponte de registrar novos jogadores e permanecerá ativa até que os valores determinados sejam quitados.
Sobre a SAF, Specie também defendeu que o processo seja conduzido com transparência quando a minuta chegar aos órgãos responsáveis pela análise.
“Essa minuta de contrato será integralmente apresentada para todos com absoluta transparência e discussão de todos os seus pormenores”, afirmou o diretor jurídico.
A proposta de investimento prevê a transferência da gestão do futebol profissional e das categorias de base para a futura SAF, enquanto o patrimônio da Associação permanece fora da operação, conforme os termos apresentados pela diretoria. O Moisés Lucarelli, por exemplo, seria utilizado pela futura controladora por meio de um acordo de comodato.
A discussão acontece paralelamente à mobilização política dentro do clube e à pressão da oposição pela saída de Torrano e do vice-presidente Marco Antônio Eberlin. A diretoria jurídica sustenta que as medidas judiciais apresentadas até agora não impedem a continuidade do processo de discussão da SAF.
No futebol, a Ponte segue sem poder registrar os reforços contratados enquanto o transfer ban não for derrubado. A situação aumenta a pressão sobre o clube, que enfrenta dificuldades financeiras, salários atrasados e um elenco reduzido na Série B.
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