Ponte Preta: advogado da oposição explica detalhes da liminar que adiou assembleia de SAF
Ricardo Rondino afirma que decisão judicial não pedia suspensão da reunião e diz que objetivo era garantir transparência e verificar habilitação dos associados
O que você precisa saber
- O advogado Ricardo Rondino, que representa associados da oposição, explicou os detalhes da liminar que interferiu na Assembleia Geral Extraordinária da Ponte Preta
- Segundo ele, a ação não pedia a suspensão da reunião, mas medidas para garantir transparência ao processo
- A decisão autorizou a presença de um tabelião para acompanhar os trabalhos e produzir uma ata notarial
- A liminar também autorizou a gravação em vídeo de toda a assembleia
- Rondino afirma que o tabelião deveria registrar as condições dos associados presentes e as declarações sobre a habilitação para votar
- A assembleia acabou sendo adiada por decisão do Conselho Deliberativo
- O advogado afirmou que os próximos passos da oposição ainda estão sendo avaliados e não serão antecipados
O advogado Ricardo Rondino, que representa associados ligados à oposição da Ponte Preta, explicou os detalhes da liminar que interferiu na Assembleia Geral Extraordinária marcada para discutir a constituição da SAF do clube.
Em entrevista à Rádio Bandeirantes Campinas, Rondino afirmou que o objetivo da ação não era impedir a reunião ou a votação. Segundo ele, a intenção era garantir registros do encontro e verificar se os associados presentes estavam habilitados a participar da decisão.
“O primeiro ponto de esclarecimento é que a liminar não buscava em momento algum suspender a Assembleia Geral da SAF. O que a liminar buscava obter e foi obtido era garantir a transparência desta Assembleia”, afirmou.
Segundo o advogado, a decisão judicial autorizou que os acontecimentos fossem registrados por meio de uma ata notarial, documento produzido por um tabelião de notas e que possui fé pública.
“A liminar buscava unicamente conferir transparência a esse procedimento para garantir que, se a decisão da Assembleia fosse pela constituição da SAF, essa decisão fosse tomada por quem tem capacidade para tanto nos termos do estatuto do clube”, explicou.
Rondino também afirmou que a decisão judicial não determinava o adiamento da reunião. Segundo ele, a própria juíza autorizava a realização da assembleia na data prevista.
“Não teve nenhum pedido para a suspensão da Assembleia Geral. Inclusive, a juíza expressamente determina na liminar que a Assembleia seguisse o seu trâmite normal na data que foi publicada pelo clube”, disse.
A reunião, entretanto, acabou sendo postergada pelo presidente do Conselho Deliberativo, José Armando Abdalla, após a análise das determinações judiciais.
De acordo com Rondino, os associados representados por ele não pretendiam interferir na votação da SAF.
“Em momento algum os meus clientes quiseram atrapalhar o processo de aprovação da constituição. Eles só gostariam de saber, como qualquer pessoa que tem zelo por um clube de 126 anos, que as pessoas que estavam lá estavam de fato habilitadas a tomar essa decisão em nome da Associação Atlética”, afirmou.
Entre as medidas autorizadas pela Justiça está a gravação audiovisual de toda a assembleia. O grupo já havia levado uma equipe para realizar o trabalho na reunião que acabou não sendo instalada.
“Nós, quando chegamos à reunião, estávamos acompanhados de dois profissionais que iriam fazer a gravação. Como a Assembleia acabou não sendo instalada, ela foi postergada, não houve necessidade de realizar qualquer gravação neste primeiro momento”, explicou.
A intenção é repetir o procedimento caso a assembleia seja reagendada enquanto a liminar estiver válida.
Tabelião faria registro dos associados
Outro ponto da decisão envolve a presença de um tabelião de notas. Segundo Rondino, o profissional teria a função de acompanhar os trabalhos e registrar, em ata notarial, os acontecimentos da reunião.
“O segundo ponto foi autorizar que um notário, um tabelião de notas, que é um profissional auxiliar da Justiça e que tem fé pública, acompanhasse todas as deliberações e que, ao final dos procedimentos, lavrasse uma ata”, afirmou.
Rondino explicou que o tabelião também faria um registro declaratório das condições dos associados presentes, com o objetivo de verificar quem estaria apto a participar da votação.
“Ele iria perguntar para todos aqueles que estavam presentes qual era a condição que permitia estar lá. Se fosse como associado que cumprisse as exigências do artigo 43, então ele estaria apto a voto”, explicou.
O advogado ressaltou, porém, que não se trataria de uma auditoria documental feita pelo tabelião no momento da assembleia. Segundo ele, o procedimento seria baseado nas declarações dos próprios associados, que posteriormente poderiam ser cruzadas com informações de outro processo judicial.
“Ele de forma alguma iria exigir documentos que comprovassem, por exemplo, a adimplência e a contribuição associativa de dois anos. Ele não iria solicitar um documento, apresentação formal de um documento como esse. Seria um ato meramente declaratório”, afirmou.
A questão da habilitação dos associados é uma das discussões judiciais envolvendo a Ponte Preta. Rondino afirma que existe outro processo em andamento questionando o cadastro dos associados e que os registros da assembleia poderiam ser utilizados nesse contexto.
“Existem bons indícios nesse processo de que existem problemas no cadastro desses associados. Então, as informações que serão colhidas pelo notário serão posteriormente cruzadas com as informações que estão neste outro processo”, disse.
Tabelião teria sido impedido de entrar em sala
Rondino também relatou um episódio ocorrido antes da reunião. Segundo ele, o tabelião que acompanhava a entrega da liminar não teria sido autorizado a entrar em uma antessala do Salão Nobre.
O advogado afirmou que ainda aguardava a ata notarial produzida pelo profissional e, por isso, tratou a possível irregularidade como uma interpretação preliminar.
“Na minha opinião, isso pode ser compreendido como um desrespeito à liminar da juíza, porque a juíza determinou que este profissional acompanhasse todos os atos”, afirmou.
Rondino, entretanto, ressaltou que aguardaria o documento produzido pelo próprio tabelião antes de fazer uma afirmação definitiva.
“Para a confirmação disso, eu preciso receber essa ata notarial. Se ele colocar dessa forma que ele foi barrado de entrar na antessala, aí eu entendo sim que há um forte indício de descumprimento judicial”, completou.
Decisão ainda pode ser modificada
O advogado também reconheceu que a liminar é uma decisão provisória e pode ser modificada em instâncias superiores.
“De fato, ela é uma decisão provisória, pode ser revista. Quem tem competência para revisar isso é o Tribunal de Justiça aqui na capital”, explicou.
Segundo Rondino, a Ponte Preta ainda pode recorrer da decisão. A oposição, por sua vez, pretende trabalhar para mantê-la.
Oposição não revela próximos passos
Questionado sobre o que o grupo pretende fazer a partir de agora, Rondino preferiu não antecipar as próximas medidas.
“Eu não posso antecipar para você os nossos próximos passos. A gente, obviamente, tem aí uma coordenação central, temos um grupo muito estruturado que está cuidando da parte jurídica dessa questão”, afirmou.
O advogado disse que a estratégia está sendo discutida por um grupo que reúne profissionais de diferentes áreas do Direito.
“Então, estamos aqui, nesse momento, refletindo sobre os acontecimentos, avaliando os cenários, e vamos continuar atuando em prol desses autores e também no melhor interesse da Ponte Preta”, completou.
Apesar da disputa política, Rondino afirmou que considera possível buscar uma composição com a diretoria e se colocou à disposição para tentar uma solução jurídica que evite novos prejuízos ao clube.
“Eu acho sim que existe um espaço para a composição. Defendo a composição como uma forma mais efetiva de resolução de conflitos”, disse.
“Eu me coloquei à disposição do doutor Spessi para a gente poder compor, no que for possível juridicamente, em prol da Ponte Preta, sempre pensando no melhor para a associação esportiva”, completou.
A Assembleia Geral Extraordinária foi adiada e ainda não tem nova data definida. A reunião terá como pauta a transformação do futebol da Ponte Preta em Sociedade Anônima do Futebol.
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