Ponte Preta: advogada explica receitas como garantia e comemora desbloqueio na Justiça
A Ponte Preta avançou em duas frentes importantes na reorganização de suas dívidas trabalhistas e cíveis nos últimos dias. A Justiça autorizou o uso de receitas futuras como garantia de pagamento do Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) e, paralelamente, determinou o desbloqueio de R$ 790 mil, que serão destinados à quitação de parcelas atrasadas junto ao próprio PEPT e à Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD).
Segundo a advogada Talita, que representa o clube nos processos, a utilização de receitas vinculadas à CBF não significa um bloqueio imediato, mas sim uma garantia formal oferecida pela própria Ponte para retomar o parcelamento. O clube havia deixado de cumprir parcelas do PEPT desde julho e precisava apresentar uma estratégia para manter o plano ativo. Uma das previsões de receita envolve valores a serem recebidos pela participação na Copa do Brasil, indicados à Justiça como salvaguarda em caso de novo inadimplemento.
“É isso mesmo. O que aconteceu? A própria Ponte Preta tinha o prazo até o último dia 30 para informar como pagaria ou para realizar as parcelas do PEPT. Essa ferramenta é muito importante para o clube porque faz a execução de todas ações trabalhistas reunidas e todos pagamentos são feitos de forma ordenada. Mas desde julho esse plano vem sofrendo com inadimplência e a Justiça nos deu um prazo para informar alguma estratégia de pagamento. A gente tem uma previsão de receita para pagamento e isso será direcionado para essas parcelas. Mas o clube também informou que vai receber uma quantia em março, referente à Copa do Brasil, que serve como garantia. A nossa expectativa, no entanto, é que esse pagamento seja feito antes e as receitas da CBF serão direcionadas para outras situações. Mas a intenção foi mostrar boa fé e também evitar novos bloqueios futuros. Foi um pedido nosso”, explicou Talita.
Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou, no último dia 3 de fevereiro, o desbloqueio de R$ 790 mil que estavam retidos em contas da Ponte em uma ação movida pelo ex-presidente Vanderlei Pereira. A decisão, assinada pelo juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey, determinou que o valor seja repartido proporcionalmente: cerca de R$ 490 mil para o PEPT e R$ 300 mil para a CNRD. O montante não será utilizado para pagamento direto de salários, comissão técnica ou funcionários, mas exclusivamente para regularizar parcelas em atraso nesses dois mecanismos.
A medida está inserida no contexto do Regime Centralizado de Execuções (RCE), solicitado pela Ponte Preta na Justiça Cível. O RCE funciona de forma semelhante ao PEPT, mas abrange dívidas fora da esfera trabalhista, permitindo o rateio ordenado dos valores entre credores. Apesar de o instituto ter origem na legislação das SAFs, o TJ-SP validou sua aplicação ao clube, entendendo que a ferramenta pode ser utilizada mesmo sem a constituição formal de uma sociedade anônima do futebol.
“A Ponte Preta está em um planejamento de reorganização financeira para reestruturar seu passivo. Há um pedido, desde o ano passado, para que fosse instaurado o RCE. Ele é a mesma lógica do PEPT, mas na esfera cível. Temos um programa que oferece um plano de pagamento para distribuir, dentro de um critério, os valores aos credores. No final do ano passado, pedimos a liberação de valores que estavam bloqueados para pagar parcelas atrasadas ao PEPT e CNRD. O juiz havia autorizado no primeiro momento, um credor impugnou e ficou nessa discussão por três meses até o desfecho nesta semana de forma positiva. Ficou convalidado o plano, mesmo a Ponte não sendo uma SAF, pois ele é originado por uma lei da SAF, mas o TJ-SP entendeu que uma coisa não anula a outra. O Corinthians tem RCE, o Santos tem, a Portuguesa tinha antes da SAF. Como o pedido da Ponte já havia sido autorizado na época, foi autorizado novamente o uso dessa ferramenta para nos ajudar a quitar dividas”, completou.
Com isso, a Ponte passa a operar simultaneamente com três mecanismos de equalização do passivo:
PEPT, com parcelas mensais atualmente em torno de R$ 180 mil;
CNRD, hoje com pagamentos mensais de aproximadamente R$ 200 mil, além de parcelas semestrais;
RCE, que permitirá um rateio inicial dos valores já disponíveis e, posteriormente, a definição de um novo fluxo mensal.
A expectativa do clube e de seus representantes jurídicos é que, com PEPT, CNRD e RCE em funcionamento, a Ponte Preta fique protegida contra novos bloqueios judiciais, ganhando fôlego para reorganizar seu passivo financeiro de forma mais previsível e estruturada.
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