Projeto de clube-empresa avança para votação: o que pode mudar na vida de Guarani e Ponte

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André Torquato, vice-presidente do Conselho Deliberativo, representou o Guarani em Brasília

O projeto de clube-empresa está avançando no Brasil. A discussão, que gera entusiasmo no Governo Federal, Senado, Câmara dos Deputados e CBF, está em andamento. Na última quarta-feira, em encontro realizado em Brasília, foi realizada uma audiência pública com a participação de políticos e presidentes de vários clubes do Brasil para debater sobre o tema. Guarani e Ponte Preta também acompanharam o movimento.

ESPEL ELEVADORES

Grandes times do Brasil, como Flamengo e Corinthians, se posicionaram contra essa mudança. Mas o que isso pode mudar na vida de Guarani e Ponte Preta em caso de aprovação?

A priemira mudança está relacionada ao organograma dentro dos clubes. A maioria dos times brasileiros tem o poder dividido entre presidente, executivo de futebol, diretores de outros departamentos, além dos Conselhos Deliberativo, Fiscal, Administrativo e Consultivo. Mas a nova gestão passaria a ser da Sociedade Anônima. Nele, presidente e diretores ganhariam a companhia de um CEO e de um Conselho de Administração.

Além disso também seria implementada a figura dos investidores. Eles seriam responsáveis pela receita do futebol, pela gestão do estádio e ainda arcariam com as dívidas que o clube carrega no momento da adesão ao modelo empresarial. Já a área social ficaria a cargo do clube, que teria um diretor para a função.

O principal contraponto discutido neste momento está em relação a segurança dos investidores. Eles serão submetidos a medidas de controle e transparência dos recursos colocados em caixa. O presidente da CBF, Rogério Caboclo, se posicionou favorável em “subir o patamar do futebol dentro do PIB nacional”. Para isso, apoiaria medidas que “tornem viáveis aos clubes o recebimento de investimento nacional e internacional”. Seu objetivo é reduzir a diferença para clubes europeus que são empresas e recebem investimento externo, podem ser comprados ou vender ações em bolsas.

A principal discordância da CBF em relação ao projeto do governo está justamente na questão tributária. Pelo projeto do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), todos os clubes teriam de deixar de ser associações sem fins lucrativos e se tornar sociedades anônimas ou limitadas. A mudança viria com uma carga de impostos significativa. Atualmente, os clubes são isentos do pagamento de Confins, Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CLSS), PIS e Imposto de Renda (IR).

Entre outros pontos, ficou acordado que os clubes não serão mais obrigados a pagar impostos se não se optarem pelo formato empresarial, e aqueles que aderirem teriam uma tributação especial. Foi mantido o Refis (programa de refinanciamento fiscal) para os clubes que optarem por serem empresas.

Há também uma grande possibilidade de mudança na legislação trabalhista. Hoje, todo atleta, independente do salário, precisa de um contrato registrado em carteira sob o regime CLT. Com a nova lei, os clubes-empresa não precisariam colocar atletas que ganham mais de R$ 10 mil no regime CLT.

Guarani e Ponte Preta seguem acompanhando o debate e aguardando posicionamento da CBF e da Câmara dos Deputados sobre o futuro dos clubes. Há uma pressa em definir se os clubes-empresa serão implementados porque para colocar algumas modificações em ação isso precisa ocorrer antes das mudanças previdenciárias.

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