Guarani: pedido de recuperação judicial é primeiro passo antes da SAF
André Marconatto assumirá o comando do Conselho de Administração após vencer as eleições no Guarani. Um dos principais passos da nova gestão será aprofundar o debate sobre Sociedade Anônima do Futebol (SAF) nos próximos meses.
E para deixar o clube mais saudável e atraente aos investidores, o pedido de recuperação judicial é tema debatido nos bastidores do Brinco de Ouro.
Na última sexta-feira, através de uma sociedade de advogados, um primeiro pedido de abertura do processo de recuperação foi emitido à uma das varas cíveis da cidade.
“Atualmente, o debate acerca do cabimento do ajuizamento de Recuperação Judicial de ou qualquer outra medida prevista na Lei 11.101/05 esta superado face a vigência dos artigos artigos 13 e 25 da Lei n. 14.193/2021, contudo, para que não paire dúvidas sobre o cabimento do pedido, é de se expor que o GUARANI FC exerce atividade econômica organizada, motivo pelo qual, apesar de estar sob a roupagem jurídica de “associação/clube”, tem objeto empresarial, fazendo assim, jus ao benefício legal“, cita o documento.
O Bugre visa seguir o caminho adotado por Chapecoense, Coritiba, Cruzeiro, Joinville, Paraná, Portuguesa e Santa Cruz, que passaram pela recuperação para abrir espaço para a modernização de gestão e novos investidores.
“O GUARANI FC se adequa à definição de clube contida na Lei da SAF de modo que, ainda que não tenha se transformado em SAF, possui total legitimidade para ingressar com pedido de recuperação judicial, tal como autorizado expressamente na Lei. Sendo assim, por qualquer prisma que se analise a questão, segura a legitimidade do GUARANI FC para que seu pedido de Recuperação Judicial seja processado e julgado, por ser medida de DIREITO“, argumenta no pedido.
O pedido de recuperação é adotado por empresas que vivenciam sérias dificuldades financeiras, mas contam com o auxílio da Justiça, visando renegociar suas dívidas de forma estruturada com os credores através da apresentação de um novo plano. Esse passo tem como finalidade orquestrar o pagamento das dívidas trabalhistas e cíveis.
“O objetivo é evitar a dispersão do patrimônio, bem como submeter as questões relevantes a um mesmo juízo, conhecedor da realidade do processo recuperacional. A indivisibilidade do juízo recuperacional, garante a segurança jurídica de que os credores em igualdade de condições serão julgados da mesma forma e com atenção às peculiaridades daquele devedor“, citam os advogados.
No total, o valor causa chega a mais de R$ 59 milhões. Com a ação, o Bugre tem esperança de melhorar a capacidade financeira e de operações do clube.
Foto de Thomaz Marostegan/Guarani FC
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