O lateral Lenon, atualmente no Cuiabá, moveu uma ação na Justiça do Trabalho contra o Guarani. O atleta, que acumula 164 jogos pelo clube, cobra valores referentes ao tempo que esteve à disposição do clube.

A quantia pedida chega a R$ 944 mil sobre décimo terceiro salário, premiações, multas, salários e outros vencimentos supostamente não pagos durante a sua passagem pelo Brinco de Ouro, entre 2015 e 2019. O processo está ajuizado na 11ª Vara do Trabalho de Campinas.

Um dos termos que chama atenção no despacho é que no contrato de Lenon, durante sua passagem pelo Guarani, a verba paga para direito de imagem era maior em relação ao valor de carteira.

Em 2015, Lenon recebia R$ 1 mil em CTPS e R$ 4,7 mil em contrato de imagem. Na sua última passagem, em 2019, o salário fixo era de R$ 2 mil na carteira e R$ 26 mil de imagem.

De acordo com a Lei Pelé, no artigo 87, o valor do direito de imagem não pode corresponder a mais que 40% dos vencimentos do atleta – o que não foi respeitado no contrato de Lenon.

Art. 87-A. O direito ao uso da imagem do atleta pode ser por ele cedido ou explorado, mediante ajuste contratual de natureza civil e com fixação de direitos, deveres e condições inconfundíveis com o contrato especial de trabalho desportivo.

Parágrafo único. Quando houver, por parte do atleta, a cessão de direitos ao uso de sua imagem para a entidade de prática desportiva detentora do contrato especial de trabalho desportivo, o valor correspondente ao uso da imagem não poderá ultrapassar 40% (quarenta por cento) da remuneração total paga ao atleta, composta pela soma do salário e dos valores pagos pelo direito ao uso da imagem.

A reportagem entrou em contato com o departamento de comunicação do Guarani e obteve a resposta que o clube ainda não foi notificado sobre a ação de Lenon.

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